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Fabrício Munari Borba

Torres (RS)

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Fabrício Munari Borba

Comentário · há 8 anos

Acordo de guarda e visitação de criança não cumprido

Suzanna Borges de Macedo Zubko · há 10 anos

Caros colegas advogados, preciso de uma ajuda para um caso bem sério: Uma cliente tem acordo judicial para que o pai da sua filha, além de pagamento de alimentos, exerça seu direito de visitação a cada 15 dias, podendo levá-la para sua casa nestes fins de semana. Até aqui tudo bem. Entretanto, descobrimos que a avó paterna, sem qualquer autorização ou permissão, está pegando a neta na creche, que é municipal, durante a tarde e devolvendo próximo da hora em que a mãe ou pessoa autorizada a buscam, isto com anuência da direção, pois a avó também é funcionária do município e conhecida dos funcionários. Não fosse bastante, a avó incorre em alienação parental, prometendo à neta que vai levá-la para morar consigo e que fará uma grande festa e, ainda, "que a mãe não tem dinheiro" (isto contado pela própria menor, de 03 anos de idade). Pedi à minha cliente, mãe da menor, que registre Boletim de Ocorrência e comunique o Conselho tutelar como medidas preventivas. Porém, diante dos fatos, preciso tomar a decisão mais correta possível sobre o que fazer judicialmente, obviamente pensando no bem da menor em primeiro lugar. O que me aconselham fazer neste momento?

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